Termos de Uso

Última atualização: 29 de dezembro de 2024

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar e utilizar a plataforma Contando Estrelas ("Plataforma"), você concorda em cumprir e estar vinculado a estes Termos de Uso. Caso não concorde com qualquer parte destes termos, você não deverá acessar ou utilizar nossos serviços.

2. Descrição do Serviço

A Contando Estrelas é uma área de membros que oferece acesso a ferramentas de geração de mockups e materiais visuais relacionados aos produtos adquiridos por meio da plataforma Hotmart.

Os serviços incluem, mas não se limitam a:

Acesso à ferramenta de geração de mockups;
Templates e cenários para criação de materiais visuais;
Download das imagens geradas.

3. Cadastro e Conta

Para utilizar a Plataforma, você deverá:

Criar uma conta utilizando o mesmo e-mail cadastrado na Hotmart no momento da compra;
Fornecer informações verdadeiras, precisas e atualizadas;
Manter a confidencialidade de sua senha e dados de acesso;
Ser integralmente responsável por todas as atividades realizadas em sua conta;
Notificar imediatamente a Contando Estrelas em caso de uso não autorizado.

4. Uso Permitido

Você concorda em utilizar a Plataforma exclusivamente para:

Gerar mockups e materiais visuais para uso pessoal ou comercial legítimo;
Finalidades compatíveis com o produto adquirido;
Atividades que não violem direitos de terceiros ou a legislação vigente.

5. Uso Proibido

É expressamente proibido:

Compartilhar, ceder ou vender suas credenciais de acesso a terceiros;
Tentar acessar áreas restritas ou burlar sistemas de segurança;
Utilizar a Plataforma para fins ilegais, fraudulentos ou abusivos;
Reproduzir, distribuir, sublicenciar ou revender o acesso à Plataforma;
Realizar engenharia reversa, copiar ou tentar extrair funcionalidades do sistema;
Utilizar bots, scrapers ou automações não autorizadas;
Gerar conteúdo que viole direitos autorais, marcas registradas ou direitos de imagem de terceiros.

6. Propriedade Intelectual

Sobre os direitos de propriedade intelectual:

Da Plataforma: todos os direitos sobre a Plataforma, incluindo código, layout, design, templates, fluxos, funcionalidades e conteúdos, pertencem à Contando Estrelas.
Dos mockups gerados: você mantém os direitos sobre as imagens criadas por meio da Plataforma, desde que seu uso esteja em conformidade com estes Termos.
Conteúdo de terceiros: você é responsável por garantir que imagens, marcas ou materiais enviados para geração de mockups não infrinjam direitos de terceiros.

7. Assinaturas e Acesso

O acesso à Plataforma está condicionado à existência de uma assinatura ativa na Hotmart.

A validação e sincronização da assinatura ocorrem automaticamente por meio do e-mail cadastrado.
O cancelamento, expiração ou inadimplência da assinatura implica a perda imediata do acesso.
Pagamentos, reembolsos e questões financeiras são gerenciados exclusivamente pela Hotmart.

8. Armazenamento de Imagens

A Plataforma não armazena as imagens geradas. Ao utilizar o serviço, você declara estar ciente de que:

É sua responsabilidade realizar o download das imagens antes de encerrar a sessão;
Você deve manter backups próprios das suas criações;
Não será possível recuperar imagens que não tenham sido salvas por você.

9. Disponibilidade do Serviço

Empregamos esforços razoáveis para manter a Plataforma disponível, porém não garantimos:

Disponibilidade ininterrupta ou livre de falhas;
Ausência total de erros técnicos;
Que o serviço atenderá integralmente todas as expectativas do usuário.

Poderemos realizar manutenções programadas ou emergenciais, com ou sem aviso prévio.

10. Limitação de Responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, a Contando Estrelas não será responsável por:

Danos indiretos, incidentais ou consequenciais;
Perda de dados, lucros, receitas ou oportunidades comerciais;
Uso indevido das imagens geradas pelo próprio usuário;
Problemas decorrentes do uso inadequado da Plataforma;
Interrupções causadas por fatores fora de seu controle.

11. Suspensão e Encerramento

Reservamo-nos o direito de suspender ou encerrar o acesso à Plataforma, a qualquer momento, sem aviso prévio, caso:

Haja violação destes Termos de Uso;
A assinatura vinculada seja cancelada ou expire;
Sejam identificadas atividades suspeitas, abusivas ou fraudulentas;
Seja necessário para cumprimento legal ou proteção da segurança.

12. Modificações nos Termos

Estes Termos de Uso podem ser alterados a qualquer momento. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail ou por aviso dentro da Plataforma. O uso continuado após as alterações representa concordância com os novos termos.

13. Lei Aplicável

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Eventuais controvérsias serão resolvidas no foro do domicílio do consumidor, conforme previsto no Código de Defesa do Consumidor.

14. Contato

Para dúvidas, solicitações ou esclarecimentos sobre estes Termos de Uso, entre em contato conosco por meio dos canais disponibilizados na plataforma.